Penal. Recurso em sentido estrito. Circulação de moeda falsa. Princípio da insignificância. Recebimento da denúncia.

Execução fiscal. Embargos de terceiro. Ausência de comprovação de que o bem fora alienado após a inscrição do débito em dívida ativa. Inexistência de quaisquer indícios de fraude à execução.

Conceitos contábeis seqüenciais relativos ao rédito

Embargos à execução fiscal. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Dissolução irregular. Redirecionamento da execução para um dos sócios.

Responsabilidade subsidiária. Serviços de vigilância. Admissibilidade.

Resolução nº 18, de 8/08/06

Dispõe sobre a utilização do serviço pessoal do Conselho Nacional de Justiça.

Aprovado projeto que reprime violência contra mulher

Dono e guardião de veículo não podem ser culpados por atropelamento causado por ladrão

Advogado Oliveira Neves tem habeas-corpus concedido

Comentários aos arts. 10 a 12 da Lei de Consórcios Públicos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário e tradutor não-juramentado. E-mail: [email protected]; [email protected]

Empresa de engenharia tem de indenizar por acidente de trânsito

Alegação de abandono afetivo não enseja indenização por dano moral

Indenização de participante do programa Show do Milhão é mantida, mas em menor valor

Doações, política e problemas contábeis

Inadmitido recurso de Carmen Mayrink Veiga ao STF sobre penhora de móveis

Bonaparte Hotel não pode impedir acesso de garotas de programa

Devedor tem direito a questionar valor da dívida na própria ação de busca e apreensão

Indenização de horas trabalhadas paga pela Petrobras é isenta de Imposto de Renda

Ministério Público é ilegítimo para ajuizar ação civil pública sobre exigibilidade de tributo

Promulgação da Reforma trará Justiça do Trabalho mais atuante

O Congresso Nacional, durante sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados, promulgará amanhã (8), às 11h, a Emenda Constitucional da Reforma do Poder Judiciário.